Em sua primeira edição, neste ano de 2007, o 1º Simpósio Latino-americano de Transparência nos Negócios encerrou a programação, no dia 18, terça, com o debate em torno do tema Transparência na Sociedade e no Terceiro Setor.
Participaram da mesa Eduardo Pannunzio, do Programa Marco Legal do Terceiro Setor e Políticas Públicas e Coordenador do GIFE - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas; Dulce Pandolfi, Diretora do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas); Regina Queiroz, Coordenadora da área de Responsabilidade Social do Instituto Observatório Social; Prof. Dr. Roberto Luiz Silva, Professor de Direto Internacional da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e Paulo Haus Martins, da OAB-RJ - Presidente da CAJONG (OAB RJ, Coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos das ONG’s e demais Entidades de Interesse Social).
O coordenador do GIFE, Eduardo Pannunzio, forneceu dados sobre o crescimento, qualificado como fabuloso, das instituições do Terceiro Setor, com cerca de 150 mil registros na década de 90. Segundo ele, no período 2002-2007, com um crescimento quantitativo de mais de 157% , este segmento vem alcançando uma dimensão econômica cada vez maior e com reflexos significativos no setor empresarial, funcionando, em sua maioria, à base do voluntariado. Um panorama, afirma, que faz com que estas organizações tenham um poder político e econômico expressivo e que deveria, na sua opinião, ser acompanhado de maior transparência e responsabilidade social. Uma trajetória percorrida muito lentamente e que precisa ser reajustada. Em sua análise, Eduardo diz que nos relatórios apresentados não há a preocupação com a qualidade das informações, uma vez que as instituições não são obrigadas a prestar contas à sociedade civil, e que a legislação é toda focada num único público: o Estado.
Para Regina Queiroz, coordenadora da área de responsabilidade social do instituto Observatório Social, o baixo indice de sindicatos que se envolvem com responsabilidade sócio-ambiental é baixo sob alegação de que o assunto é de exclusiva responsabilidades das empresas ou instituições. “Responsabilidade social não é uma jogada de marketing, mas um respeito à sociedade, cabendo ao terceiro setor esta preocupação”, afirma Regina.
Dulce Pandolfi levantou a mesma questão tocada por Regina, dizendo que empresas prestam ajuda financeira às ongs por filantropia e estratégia para manter uma imagem de responsabilidade social. A problemática implicada na ligação é uma possível submissão e comprometimento das ongs com o Estado ou empresas. Ao afirmar que ‘as organizações do Terceiro Setor preenchem as lacunas deixadas pelo Estado’, e que ‘é grande a promiscuidade entre o poder público e o privado’, Dulce concluiu que ‘a luta pela transparência se dá com avanços e retrocessos permanentes e que uma das indicações resultantes do Simpósio é a necessidade de criação de um marco regulatório para o setor.
Para uma cultura que não está habituada com o conceito de transparência e tem uma história tardia de democracia, a exigência de que se torne público para onde e o que se faz com o financiamento recebido, a origem dos recursos, declaração dos impostos, condições de trabalho e qualificação dos funcionários daria maior mais confiabilidade no terceiro setor. A prestação de contas gerou divergências no que diz respeito a saber o piso e o teto salarial dos funcionários das ongs. Para Paulo Haus saber o valor salarial dos dirigentes de uma ong não é o suficiente para ser chamado de transparência, levam à indiscrição e enterra a importância real da corrupção. Saber se a produção das organizações é eficaz nos interesses públicos e no exercício da democracia é a legítima preocupação para o bom funcionamento das ongs. A idéia de que a democracia precisa estar sempre em evolução é de comum acordo entre todos os presentes na última mesa de debates.
Segundo Paulo, o que distingue Políticas Públicas é quando a sociedade civil organizada é a protagonista do processo. Em suas considerações, disse que ‘vivemos um mundo em que países mais fortes modelam a nossa cultura’ concluindo que ‘não conseguimos ser transparentes nem cobrar transparência’ e que ‘o debate serve para superar esta questão e encontrar soluções’.
Agradecendo a colaboração dos palestrantes, a participação de professores e autoridades, todos os convidados que compareceram e ao público inscrito no evento, o prof. Osvaldo Quelhas, coordenador geral do evento, informou que será publicado um livro sobre este 1º Simpósio Transparência nos Negócios, convidando a todos para a segunda edição, programada para 2008, a ser realizado em paralelo ao Congresso Nacional da ABEPRO, na cidade de Niterói (RJ).